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União estável
A prova da convivência é um dos principais motivos de negativa.
Direito Previdenciário · São José dos Campos
Pensão por morte
Perdeu um familiar e precisa entender como funciona a pensão? Ou o INSS negou por falta de prova da união estável? Veja o que costuma ser analisado.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado falecido. O prazo do pedido e a prova da dependência merecem atenção desde o início.
Em geral, são analisados a qualidade de segurado do falecido, a condição de dependente e o tempo da relação. O valor e a duração variam: depois da Reforma, a pensão é calculada por cotas, e para o cônjuge ou companheiro a duração depende da idade, do tempo de união e das contribuições.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
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Filhos
Regras próprias conforme idade e condição de invalidez ou deficiência.
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Duração do benefício
Pode ser de meses, de anos ou vitalícia, conforme o caso.
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Falecido desempregado
É preciso verificar se a qualidade de segurado estava mantida.
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Valor por cotas
O cálculo considera o número de dependentes.
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Mais de um benefício
Acumular pensão e aposentadoria segue limites específicos.
Prazos e cuidados
O que merece atenção
90 dias do óbito
Pedido feito em até 90 dias permite, em regra, pagamento desde a data do óbito. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.
Depois desse prazo
O pagamento passa a contar, em regra, da data do requerimento.
30 dias para recorrer
A negativa admite recurso administrativo em 30 dias, contados da ciência.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
Os arts. 16 e 74 a 79 da Lei 8.213/91 definem dependentes, prazo e duração. O art. 16, § 5º, exige início de prova material para a união estável, produzida em período não superior a 24 meses antes do óbito, salvo força maior ou caso fortuito. O art. 23 da EC 103/2019 trata do cálculo por cotas, e seu art. 24 dos limites de acumulação.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Certidão de óbito
✓ Certidão de casamento ou nascimento
✓ Provas da união estável
✓ Documentos dos dependentes
✓ Extrato do CNIS do falecido
✓ Carteiras de trabalho do falecido
✓ Carta de indeferimento, se houver
✓ Comprovantes de residência em comum
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Como provar união estável sem documento?
A lei exige início de prova material, como contas no mesmo endereço, conta conjunta ou plano de saúde. Testemunhas complementam, mas sozinhas costumam não bastar.
O falecido estava desempregado. Há direito?
Pode haver, se mantida a qualidade de segurado no chamado período de graça, ou se ele já tinha direito a aposentadoria.
Quanto tempo dura a pensão do cônjuge?
Varia conforme a idade do dependente, o tempo de união e as contribuições. Em certas situações, dura apenas quatro meses.
Ex-cônjuge pode receber?
Quem recebia pensão alimentícia, por exemplo, pode ter direito a concorrer com os demais dependentes.
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
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