01
Reconhecimento
Comprovação da convivência pública, contínua e com objetivo de família.
Direito de Família
União estável
Informações sobre reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e direitos dos companheiros.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
A união estável pode ser reconhecida mesmo sem documento formal, e seu reconhecimento repercute na partilha de bens e em direitos sucessórios e previdenciários.
Informações sobre reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e direitos dos companheiros.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
02
Dissolução
Formalização do fim da relação e de suas consequências.
03
Partilha de bens
Na ausência de contrato, aplica-se em regra a comunhão parcial.
04
Contrato de convivência
É possível definir regras patrimoniais por escrito.
05
Falecimento do companheiro
O reconhecimento pode ser relevante para herança e pensão.
06
Conversão em casamento
A união pode ser convertida em casamento.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
A Constituição Federal e o Código Civil reconhecem a união estável como entidade familiar e definem seus efeitos patrimoniais e sucessórios.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Documentos pessoais
✓ Comprovantes de endereço comum
✓ Contas conjuntas
✓ Fotos e registros da convivência
✓ Declarações de dependência
✓ Documentos dos bens
✓ Certidão de nascimento dos filhos
✓ Contrato de convivência, se houver
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
Cada situação é analisada da mesma forma?
Não. O enquadramento jurídico depende dos fatos, das datas, dos documentos e das demais provas disponíveis.
Posso enviar documentos pelo atendimento?
Sim. O escritório poderá orientar quais documentos são relevantes para a análise do caso.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
Atendimento Família
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Entre em contato com o escritório e informe resumidamente a situação.
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