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Orientações práticas sobre os temas que mais chegam ao escritório.
Bancários: 7ª e 8ª horas e o falso cargo de confiança
A jornada do bancário é de 6 horas. Quando o banco enquadra o empregado como cargo de confiança sem que ele tenha poderes reais, as horas excedentes podem ser cobradas como extras.
Ler artigo →Garis e trabalhadores da varrição: insalubridade em grau máximo
Quem trabalha com coleta de lixo urbano, varrição de vias públicas ou limpeza de banheiros de grande circulação pode ter direito ao adicional de 40%.
Ler artigo →Aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência
Quem trabalhou exposto a agentes nocivos tem regras próprias de aposentadoria. Veja o que mudou com a EC 103/2019 e como comprovar o tempo especial.
Ler artigo →Nome negativado indevidamente: como agir e quando cabe indenização
Inclusão no SPC ou Serasa por dívida inexistente ou já paga gera direito à retirada imediata e, em regra, à indenização por dano moral.
Ler artigo →Saída de sócio: como funciona a dissolução parcial da sociedade
Quando um sócio deseja sair ou precisa ser excluído, a apuração correta dos haveres evita prejuízos para a empresa e para quem se retira.
Ler artigo →Pensão alimentícia: revisão, exoneração e maioridade
O valor da pensão pode ser alterado quando mudam as condições de quem paga ou de quem recebe. E completar 18 anos não encerra a obrigação automaticamente.
Ler artigo →Horas extras: como saber se você está recebendo corretamente
Jornada além do contratado, banco de horas mal administrado e intervalos suprimidos estão entre as causas mais comuns de diferenças salariais.
Ler artigo →Adicional de insalubridade: quem tem direito e como é calculado
Ruído, calor, produtos químicos e agentes biológicos estão entre os fatores que podem gerar o adicional. Entenda os graus, a perícia e o papel do EPI.
Ler artigo →Contrato descumprido: caminhos para cobrar o que é devido
Diante do inadimplemento, a escolha do instrumento certo, seja notificação, ação de cobrança, monitória ou execução, define o tempo e a efetividade da recuperação.
Ler artigo →Ganhei o processo e não recebi: o cumprimento de sentença
Após a decisão definitiva, o devedor tem prazo para pagar. Se não pagar, o valor sofre acréscimos e o Judiciário pode bloquear contas e penhorar bens.
Ler artigo →Rescisão indireta: quando o empregado pode encerrar o contrato por falta do empregador
Atraso de salários, falta de depósito do FGTS e tratamento abusivo podem justificar o fim do contrato com todos os direitos da dispensa sem justa causa.
Ler artigo →Divórcio em cartório ou na Justiça: qual é o caminho para o seu caso
O divórcio consensual pode ser resolvido de forma rápida e segura. Entenda quando a via extrajudicial é possível e quando o processo judicial é necessário.
Ler artigo →BPC/LOAS: benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a quem não tem meios de se sustentar, mesmo sem ter contribuído para o INSS.
Ler artigo →Guarda compartilhada: o que ela significa na prática
Guarda compartilhada não é o mesmo que dividir o tempo da criança pela metade. Entenda como funcionam as decisões e a convivência.
Ler artigo →Inventário extrajudicial: requisitos, prazos e vantagens
Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, com mais agilidade e previsibilidade de custos.
Ler artigo →Revisão do benefício do INSS: quando vale a pena pedir
Erros no cálculo, períodos não reconhecidos e salários desconsiderados podem reduzir o valor da aposentadoria. Veja o que analisar.
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