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Salários fora do cálculo
Remunerações ausentes no CNIS podem reduzir a média.
Direito Previdenciário · São José dos Campos
Revisão de aposentadoria
O valor da aposentadoria ou da pensão parece menor do que deveria? Entenda o que pode ser conferido e por que o prazo merece atenção.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
A revisão parte de uma conferência: verificar se o INSS considerou corretamente vínculos, salários e tempo de contribuição.
Erros podem surgir de salários ausentes no cálculo, de vínculos não computados, de atividade especial não reconhecida ou da regra aplicada. Antes de pedir, é preciso fazer as contas, porque nem todo erro aumenta o benefício e nem toda tese se aplica ao caso. A lei fixa um prazo de dez anos para a maior parte das revisões.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
02
Vínculos não computados
Períodos trabalhados podem não ter entrado na contagem.
03
Atividade especial
Tempo com agentes nocivos pode não ter sido reconhecido.
04
Regra menos vantajosa
É possível verificar se havia regra mais favorável na data do pedido.
05
Ação trabalhista
Verbas reconhecidas em juízo podem repercutir no cálculo.
06
Pensão por morte
O valor pode refletir erro no benefício de origem.
Prazos e cuidados
O que merece atenção
10 anos para revisar
O prazo de decadência começa, em regra, no mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício.
Atrasados de até 5 anos
Mesmo com revisão procedente, parcelas mais antigas podem estar prescritas.
Simule antes de pedir
A conferência prévia evita pedidos sem efeito prático ou com risco de redução.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
O art. 103 da Lei 8.213/91 trata da decadência de dez anos e da prescrição de cinco anos. Nas ADIs 2.110 e 2.111, o STF entendeu que o segurado não pode optar pela regra definitiva em vez da regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/99, o que atingiu a chamada revisão da vida toda.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Carta de concessão
✓ Memória de cálculo
✓ Extrato do CNIS
✓ Carteiras de trabalho
✓ Holerites antigos
✓ PPP e laudos, se houver
✓ Sentença trabalhista, se houver
✓ Documentos pessoais
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Toda aposentadoria pode ser revista?
Não. É necessário que exista erro ou fundamento aplicável e que o prazo legal seja respeitado.
A revisão da vida toda ainda é possível?
O STF, ao julgar as ADIs 2.110 e 2.111, afastou a possibilidade de opção pela regra definitiva. Eventuais situações específicas precisam ser examinadas individualmente.
A revisão pode reduzir meu benefício?
O cálculo refeito pode não trazer vantagem em algumas situações. Por isso, a simulação deve vir antes do pedido.
Quem recebe pensão pode pedir revisão?
Pode, observado o prazo legal. Em alguns casos, a revisão atinge o benefício que deu origem à pensão.
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
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