Guarda compartilhada não é o mesmo que dividir o tempo da criança pela metade. Entenda como funcionam as decisões e a convivência.
A regra no Brasil
Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra quando ambos os pais estão aptos a exercer o poder familiar. A guarda unilateral passa a ser exceção, aplicada quando um dos genitores declara que não deseja a guarda ou quando há motivo que a justifique.
Decisões em conjunto
Na guarda compartilhada, os dois responsáveis participam das decisões importantes sobre a vida do filho, como escola, saúde, religião e atividades. Isso não significa que a criança terá duas casas com tempo idêntico em cada uma. Normalmente é fixada uma residência de referência, e o outro genitor tem convivência ampla e equilibrada.
Pensão alimentícia continua existindo
A guarda compartilhada não afasta o dever de pagar alimentos. O valor é definido de acordo com as necessidades da criança e as possibilidades de cada genitor, considerando também quem arca com as despesas do dia a dia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.
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